REQUERIMENTO DE MANUEL DA MOTA NO PROCESSO Nº 33.692

REQUERIMENTO DE MANUEL DA MOTA NO PROCESSO Nº 33.692

Manuel da Mota , submete à aprovação o Respectivo Plano de Urbanização com base no Ante-Plano aprovado pela Câmara Municipal de Loures e Despacho Ministerial de 11-1-1965

PLANO DE URBANIZAÇÃO
Organização Funcional
1º - Dir. Geral Aeronautica Civil - Informação favoravel por os predios estarem inferiores à cota de 145 metros
- Câm. Municipal de Lisboa Não apresenta objecções
2º - Ministerio do Exercito - Em redor do Quartel da Encarnação, zona de servidão militar " non edificandi" de 50 metros de largura e um arruamento circundante que serve a celula urbana incluindo as parcelas destinadas ao MOP ( Min.Obras Publicas)
3º - C.F. Aguas de Lisboa - não se ultrapassam as extremas das faixas do aqueduto do Alviela e respectiva estabilidade e protecção sanitaria.
4º - Gabinete dos Transportes Terrestres - Considerou-se o inconveniente da ligação à futura EN nº 6. Manteve-se o esquema viário nos dois acessos ao troço da Circular de Lisboa.
Cumpriu-se a necessidade fundamental de destinar lugares de estacionamento fora das faixas de rodagem. Assim para a zona comercial e civica, do nucleo religioso e da parte de desporto e recreio, foi prevista suficiente capacidade de estacionamentos. tambem parques subterraneos que poderão ser explorados em regime de recolha industrializada consoante o futuro modo de utilização e consequentes solicitações.
5º - J.A.Estradas - A supressão da Rua 2 do Ante Plano para evitar trafego indesejavel de atravessamento. A antiga EN nº6 antiga circunvalação devido ao corte do Quartel dao RAAF será totalmente reconstruida. O troço desde a rotunda ate à circular de Lisboa terá de assentar no terreno e instalações da JAE.
6º - Câm. Mun. de Loures - destacar uma area, ocupando os terrenos ate ao aqueduto do Alviela para a instalação de um Mercado que dependerá do valor tecnico do respectivo projecto. Para reforço do equipamento escolar afecto a Moscavide, é logico a construção do lado norte da azinhaga de ligação a Moscavide de outra unidade escolar no alinhamento da actual por ser mais proximo.
7º - Patriarcado de Lisboa - Foram satisfeitos os desejos de isolamento e protecção de vistas do exterior. Nesta conformidade, as construções das zonas proximas foram previstas com menor altura possivel e sempre perpendiculares aos muros do Seminario. Suprimiu-se o predio de 10 andares previsto, estão sempre situadas em circunstãncias idênticas às do Ante Plano que não afectou a vida do Seminario.

ANALISE de OBSERVAÇÕES ADICIONAIS

Espaço Livre e Publico
1 - Areas de Equipamento Urbano
- Mercado Municipal
- Parcelas para Fins Escolares
2 - Espaço Livre Publico
Sem preconceitos sociais , mas apenas para ressalva do nivel preconizado para o Plano, pretendeu-se que os espaços livres, nomeadamente toda a vasta area de desporto e recreio seja de utilidade privada, por exemplo, regulada pelos Estatutos de uma Organização Associativa que fique proprietaria do terreno e instalações em moldes semelhantes a dois casos recentemente concretizados pela Câmara de Lisboa.
Deste modo, alem de se evitarem os provados inconvenientes de uma utilização indescriminada, transferem-se os direitos de utilização e os consequentes encargos de manutenção, vigilância, etc. para uma Associação aberta a todos, consoante os respectivos estatutos.
Um espirito de cooperação para que em benificio geral se alcance a categoria urbana que orientou a concepção e assim para todos os que vierem a construir, a obrigatoria rigidez da subordinação a um " Regulamento da Urbanização da Zona da Portela".

Equipamento Urbano
Conjunto central, presente a concentração das instalações comerciais, culturais e recreativas para uma população que pode atingir as 18.500 habitantes.
Equipamento Religioso - Igreja e Centro Paroquial -6.200m2
Equipamento Escolar - 3 Grupos Escolares mistos e 3 Grupos pre-escolares
Equipamento Comercial - Um Centro Comercial principal com um total de 80/90 estabelecimentos. Centros Comerciais Secundarios nos elementos de consolidação ou de suportes de terras
Equipamento Cultural e Recreativo