ANTE PLANO - URBANIZAÇÃO PORTELA

ANTE PLANO - URBANIZAÇÃO PORTELA

PROCESSO Nº 20.722 - de Urbanização da Zona da Portela ( Manuel Pedro Guedes & Irmãos )

REQUERIMENTO do Arqº Fernando Silva em 9 Maio de 1964
Requerimento ao Exmo Sr. Presidente da Câmara de Loures
Fernando Silva, autor do Ante Projecto da Urbanização da Zona da Portela, em nome dos proprietarios das quintas abrangidas, submete à apreciação de V.Exª o referido estudo que apresenta em triplicado.
ass.) Fernando Silva

RESPOSTA da Cãm.Mun.Loures ao Requerimento de Fernando Silva ( em 15 Maio 1964)
Ante Plano da Urbanização da Zona da Portela
Em referencia ao Requerimento que V.Exª apresentou nesta câmara em 12 do corrente (9?) relativo ao assunto em epigrafe, informoque a aprovação daquele Ante-Plano de Urbanização deve ser requerida em nome dos proprietarios dos terrenos em causa ou de um dos proprietarios que represente os restantes.
Prsid. Camara - Joaquim D. Sousa Ribeiro

REQUERIMENTO de Manuel Pedro Guedes ao Pres. Câm. Loures ( 19 maio 1964)

Manuel Pedro Guedes,CASADO,proprietario, morador na Rua da Artilharia 1 nº61 em Lisboae com os seus irmãos,cooproprietario da Quinta do Ferro nos Olivais e em representação dos restantes proprietarios dos terrenos em causa, vem muito respeitosamente solicitar a V.Exª se digne informar sobre o Ante-Plano de Urbanização da Zona da Portela referido no Oficio de V.Exª nº 6908 Proc. 4949.
ass.) Manuel Pedro Guedes


Em resposta ao oficio nº 8535 de 19-6-64 dessa Câmara a informação prestada sobre o Plano em causa e do Despacho de Sua Exa o Ministro das Obras Publicas de 11-1-1965.

Este assunto tem como antecedentes a informação de 7-12-1960 do Gabinete do Plano Regional de Lisboa (GPRL) que foi aprovada por despacho ministerial de 30-5-1960.

O Ante Projecto da Urbanização em causa elaborado pelos proprietarios dos respectivos terrenos foi enviado pela Camara de Loures em 19-6-1964 e remetido de seguida às varias entidades que sobre ele tinham de prestar informação.

A Câm.Mun.Loures faz Oficio em 20 ABR 1965 a Manuel Pedro Guedes & Irmãos - Rua da Artilharia 1 - nº61 em Lisboa
" Em referencia ao requerimento de Vexa que apresentou em 19 de Maio de 1964, são enviadas fotocopias dos pareceres das diversas entidades com vista à elaboração do estudo final"
" O prosseguimento dos estudos deveria processar-se sem delongas, tendo em consideração a urgência da construção do Bairro do MOP, do Mercado e Escola Primaria de serviço à população de Moscavide"

Do Despacho Ministerial ( MOP)
" Concordo com o Ante Plano, mas a aceitação de parte do Plano na vizinhança imediata do Recinto do Seminario é feita sob reserva do resultado da consulta a fazer ao Patriarcado de Lisboa".
Em 11 Jan 1965 a) E. Arantes e Oliveira

Parecer do Patriarcado de Lisboa
"O Seminario necessita dum ambiente de silêncio e concentração para o que precisa de um minimo de isolamento ....
Contestam assim o predio de 10 andares apresentado na vizinhaça e os predios paralelos aos muros do Seminário, sugerindo que estes sejam perpendiculares aos muros.
Em 5 Fev 1965 A) Manuel - Arcebispo de Mitilene

Estado Maior do Exercito
Em redor do Quartel da Encarnação, zona de servidão militar " non edificandi" de 50 metros de largura e um arruamento circundante que serve a celula urbana
Em 18 Dez 1964 a) Gen Sá Viana Rebelo

Comissão de Fiscalização Aguas de Lisboa ( CFAL)
manter 10 metros para cada lado das linhas que delimitam as zonas dos aquedutos e que se denominam "faixas de respeito"
Em 15 Jan 65

Câm.Mun.Lisboa
Qualquer que seja o traçado da 1ª Circular de Lisboa a malha em causa encontra-se convenientemente servida de acessos capazes de se ajustarem, a todo o tempo a qualquer superestrutura viaria.
Em 21 Ago 1964 - Pres. Antº França Borges

Ministerio das Comunicações - Gab. Est. Planeamento Transportes Terrestres
O arruamento nº2 e a sua inserção com na 1ª Circular de Lisboa pode causar trafego de passagem pela zona a urbanizar entre a Av. da Encarnação e a EN nº10
Em 11 Ago 1964 - a) Luis Guimarães Lobato

Direcção Geral da Aeronautica Civil
- Não existe construção que ultrapasse a altitude de 145m
- O local encontra-se abrangido por uma zona de insalubridade sonora da ordem dos 107 decibeis.
Em 1 Ago 1964 a) Engº Vitor Veres

Câm. Mun. Loures
Do SUO - Serviços de Urbanização - Estudo da Zona da Portela
" Não pode contudo este Municipio deixar de relacionar este conjunto urbanistico com 2 problemas mais graves de Moscavide. - Mercado e Escolas Primarias "
Quanto ao Mercado, sabemos que ele virá a ser menos necessario, quando executado o Centro Comercial previsto, será contudo indispensavel se atendermos que a população actual de Moscavide é de 24.000 habitantes.
Assim solicita-se :
- Terreno para Mercado com 7.000m2
- Terreno para Escola com 16 salas area de 5.000m2
Em 16 Junho 1964

PROCESSO FORMADO em 22 Maio 1964

Antecedentes

a) Não foi considerado neste estudo a Urb. da Quinta dos Candeeiros nem a zona do Seminario.
b) Por se tratar de um conjunto formado pelas 5 Quintas sem condicionamentos resultantes do parcelamento actual, foi celebrado um acordo entre os proprietarios pelo qual estes decidiram a constituição oportuna de uma sociedade conjunta, com participações equivalentes às respectivas areas.
c) Apresentar-se-à oportuanamente estudo economico preliminar para a base de calculo de mais valias a atribuir à Câmara.
Foi considerado reservar uma area de cerca de 5 ha para cedência ao MOP destinada a construção de habitações do tipo social. Tambem uma parcela de 13,5 ha da Quinta da Vitoria que o respectivo proprietario pretende para exploração relacionada com a sua casa agricola e ainda uma zona de reserva de expansão urbana de 4 ha.